O que é o Novo SISBOV?

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento visando estabelecer normas para a produção de carne bovina com garantia de origem e qualidade, publicou a Instrução Normativa n° 17, em 14/07/2006, com nova estrutura operacional para o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos – SISBOV. Antes, a sigla SISBOV era referente ao antigo Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina.
O novo sistema é de adesão voluntária, permanecendo a obrigatoriedade de adesão para a comercialização para mercados que exijam a rastreabilidade. Com a nova normativa, surgiu o conceito de ‘Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV’ – o ERAS, que tem como principais requisitos:
• Cadastro de Produtor Rural;
• Cadastro da Propriedade;
• Protocolo Básico de Produção;
• Termo de Adesão ao SISBOV;
• Registro dos Insumos Utilizados na Propriedade;
• Identificação individual de 100% dos bovinos e bubalinos da propriedade;
• Controle de Movimentação de Animais;
• Supervisão de uma única certificadora credenciada pelo MAPA;
• Vistorias Periódicas pela Certificadora.
De acordo com as novas regras, todos os bovinos e bubalinos dos ERAS deverão ser, obrigatoriamente, identificados individualmente e cadastrados na Base Nacional de Dados (BND) com o registro de todos os insumos utilizados na propriedade durante o processo produtivo. A Base Nacional de Dados nada mais é do que um banco de dados administrado pelo MAPA, onde ficam registradas todas as ocorrências de cada animal e cada propriedade cadastrada no SISBOV.
Trata-se de um grande avanço, uma vez que, a partir de 2009, só será permitido o ingresso de bovinos e bubalinos nos ERAS se oriundos de outros estabelecimentos na mesma condição. O Sistema permite a atualização das informações entre o Órgão Executor da Sanidade Animal nos Estados (no caso do Rio Grande do Sul a Inspetoria Veterinária e Zootécnica) e a Certificadora do ERAS, credenciada pelo MAPA.

Texto: Guilherme Coradini Fontoura da Silva